Liberdade
O problema da liberdade é um problema filosófico tradicional, não por se ter colocado sempre da mesma forma, mas, antes, porque, na diversidade das problemáticas que a ele conduzem e permitem uma variedade de soluções, é de algum modo sempre a questão do estatuto de um certo tipo de ser que se encontra em jogo. A maneira como se pensa o fato de se ser livre está sempre em relação não só com a maneira como se pensa o homem, mas ainda com a maneira como se pensa a ligação desse ser com aquilo que constitui o ser da natureza. A dificuldade e a complexidade do problema provêm sem dúvida do paradoxo que constitui em si própria esta articulação: determinar o ser-homem como ser-livre é arrancá-lo à natureza, e conceder-lhe o ser-natureza é arrancá-lo à liberdade.
1. O fato de se ser livre
A liberdade corresponde antes do mais ao sentimento experimentado por uma consciência: penso em levantar o meu braço, e levanto-o, posso não querer fazer alguma coisa, adiar para mais tarde uma decisão. Neste sentido, a liberdade é a relação de uma consciência com os seus atos (Bergson). Mas este sentimento é de imediato a experiência de um limite, de uma resistência; posso querer fazer seja o que for, mas isso não quer dizer que consiga fazê-lo. Por um lado, esbarro em coisas, numa matéria que possui uma ordem própria independente da minha vontade. Por outro lado, quando dou uma ordem, quando procuro convencer ou peço alguma coisa a outrem, a minha vontade nem sempre resulta. Neste malogro, tenho a experiência de uma oposição por meio da qual encontro a liberdade e a vontade de outrem.
Reconheço, pois, a minha liberdade pelo que posso fazer quando o quero, e reconheço os limites da minha liberdade pelo que não.posso fazer quando o quero. Mas, inversamente, posso querer fazer seja o que for, ou até mesmo recusar-me a querer seja o que for, se é possível que faça afinal o que não quis. Há assim duas categorias de atos livres:
1 - os que cumpro segundo a minha vontade;
2 - o próprio ato de querer, pois que posso sempre querer. A minha liberdade
reside portanto, essencialmente, no fato de querer; é por isso que a linguagem
quotidiana associa sempre o ato livre à intenção ou ao projeto de um sujeito, ao
qual justamente imputa uma responsabilidade.
Esta análise da linguagem* e do sentimento comum na compreensão do ser-livre esconde uma dificuldade: se posso fazer o que não quis, não será possível que, quando quero, não queira afinal o próprio ato de querer? Inversamente, se posso sempre querer, sou por completo liberdade: como poderia não ser livre não querendo o que faço? Ao levantarmos estas interrogações, pomos a vontade entre os objetos, e o sujeito entre os atos: a linguagem subjetiva utilizada até aqui já não pode assim servir para as resolver.
2. O ser-natureza e a liberdade
Pensar alguma coisa como um objeto é determinar esse alguma coisa; a natureza é essencialmente uma ordem de determinações. Podemos pensar estas determinações diversamente; pode tratar-se de uma pré-inscrição da ordem das coisas no pensamento de algum deus - fatalismo religioso -; pode tratar-se de uma necessidade lógica; pode tratar-se, sobretudo, de causalidade natural.
Para compreendermos o mundo, temos de lhe supor um princípio de determinação; se o mundo é compreensível, não será a liberdade que é incompreensível? Como é efetivamente preciso que o mundo seja compreensível, é então a liberdade que se torna um problema. De resto, se não afirmarmos um determinismo, a própria liberdade deixa de ter sentido: não só devemos conceber a vontade como a causa da existência daquilo que queremos, mas ainda, se não houvesse encadeamentos causais necessários na natureza, não se vê como poderia resultar alguma coisa do que quiséssemos. O que nos torna livres é neste sentido o conhecimento das cadeias causais naturais. Mas se existem cadeias causais naturais, o que acontece depende delas; saber como a liberdade é possível equivale a saber como colocar a vontade em relação a tais encadeamentos. São pensáveis diversas soluções.
1 - Admitir Que a própria ordem da natureza não é necessária, mas contingente:
Aristóteles garante esta contingência por meio da sua concepção da potência; os
epicuristas, por meio do clinamen. Mas, se o que vai acontecer é indeterminado,
qualquer previsão se torna impossível.
2 - Admitir que a ordem do mundo é necessária e que, pertencendo à natureza
as ações humanas, aquilo que nos acontece depende da ordem das coisas, não
tendo nós sobre isso qualquer poder. Esta tese pode parecer adotar o fatalismo e
negar toda a liberdade; se se admitir contudo que a vontade é uma causa livre
(depende só dela querer o que quer), uma vez que a liberdade consiste em fazermos o que queremos, como aquilo que fazemos não depende de nós, aquele que quer o que lhe acontece poderá, apesar de tudo, dizer-se livre.
3- Admitir que a ordem do mundo é necessária e que a própria vontade faz
parte dela, ou, por outras palavras, que não é uma causa livre: somos determinados para querer esta coisa ou aquela, e não podemos querer indiferentemente seja o que for. Espinosa, que é o primeiro a formular semelhante hipótese, admite toda via a existência da liberdade. Podemos resumir do seguinte modo a sua argumentação, embora ela só se torne inteiramente inteligível no contexto da sua doutrina: se conhecemos a causa pela qual queremos, se essa causa é ela própria a causa do nosso conhecimento, o nosso querer não difere do conhecimento da sua causa; então, o conhecimento da sua causa não difere da causa do nosso querer, caso contrário não seria a causa do nosso conhecimento. Por conseguinte, somos livres na medida em que temos um conhecimento verdadeiro das coisas, uma vez que então somos nós a causa da nossa vontade.
A liberdade coloca sempre um problema ontológico. Poderia pensar-se que a maneira mais simples de o resolver é admitir que a vontade não pertence à natureza e que, nesse sentido, não se encontra submetida à ordem natural. De resto, a própria noção de sujeito parece impor semelhante solução ao pensamento moderno. Mas a nossa liberdade no mundo não pode ser pensada fora da nossa relação com a ordem natural, uma vez que os nossos atos nela se inserem: a dificuldade reaparece aqui. Descartes, que dota a substância pensante de uma liberdade infinita, falha ao pensar a relação entre o espírito e a matéria; Kant vê-se obrigado a fazer do sujeito livre uma simples condição de existência da lei moral.
3. A filosofia do espírito e a realidade da liberdade
Até aqui, tentamos pensar a realidade da liberdade como a propriedade de um sujeito ou a contingência de uma natureza. Se a natureza é o lugar da necessidade, devemos sem dúvida procurar fora dela a realidade da liberdade. Poderíamos procurá-la no confronto das vontades individuais e mostrar que o querer se realiza não no arbitrário, mas na ordem social, política, cultural. Quando Hegel estabelece a própria sociedade como realidade da liberdade, obedece a preocupações ontológicas; a liberdade é a substância da sociedade e o seu destino, porque o espírito cuja realidade é a sociedade é pressuposto por ela e ao mesmo tempo, dela se não distingue: determina-se como esta ou aquela sociedade onde concretamente se realiza esta ou aquela forma de liberdade Contudo, podemos reter aqui dois pontos:
1 - A liberdade assim concebida não é propriedade inata de um sujeito individual.
2 - A sua realidade é uma forma de sociedade.
Manter que a liberdade considerada por referência à sociedade corresponde ao livre arbítrio de um sujeito não nos faria avançar a respeito da discussão precedente: tal como há leis naturais, há leis psicológicas e sociológicas. Mas, se a liberdade, como o senso comum reconhece, consiste em fazer aquilo que se quer, a sua condição de existência é que possamos fazer tudo o que possamos querer. Por conseguinte, tudo aquilo que, numa sociedade, nos impede de fazer o que queremos é contrário à liberdade: e cada novo direito é um novo progresso da liberdade. A liberdade política pode conceder-se independentemente de problemas ontológicos, porque, na reivindicação de um direito, de uma lei, o que importa é que o queiramos e que ele ou ela exista. Que tenhamos um livre arbítrio e que seja a nossa vontade livre que nos impele na reivindicação, ou que certos determinismos a isso nos conduzam, estando nós encerrados num curso necessário da história, é uma questão indiferente: o limite da nossa liberdade não é, neste caso, uma ordem natural, mas a liberdade dos outros, ou seja, o seu direito.
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