ÉTICA
I. NOÇÃO DE ÉTICA
1. Definição. — Ética ou moral é o estudo da ação humana enquanto livre e pessoal. Sua finalidade é traçar normas á vontade na sua inclinação para o bem. Pode, portanto, ser definida como a ciência que trata do uso que o homem deve fazer da sua liberdade para atingir seu fim último.
Alguns filósofos definem a moral como a "ciência dos costumes" (Dürkhein, Levy Bruhl). Esta definição é incompleta, uma vez que a moral não se limita apenas a conhecer ou descrever os costumes, visando antes os dirigir e orientar, de acordo com os princípios da ética.
2. Método. — O método da moral, ciência normativa, deve ser, necessariamente, misto, isto é, ao mesmo tempo, indutivo ou experimental e dedutivo ou racional. Com efeito, tratando-se de formular as leis da atividade moral, é preciso, antes de tudo, conhecer a natureza do homem para, em seguida deduzir desse conhecimento os princípios mais gerais da conduta humana.
Segundo Spencer, para quem a moral é simples fato da natureza, o método da ética é "a posteriori". Este ponto de vista é criticável, pois da experiência não se pode tirar normas de ação. Sendo livres, os atos humanos não possuem a regularidade dos fenômenos naturais. Portanto, uma moral baseada somente na observação chegaria a conclusões contraditórias.
Ao contrário de Spencer, Kant postula que a moral é um problema puramente metafísico e que, por conseguinte, seu método deve ser "a priori" e independente do conhecimento da natureza humana. Neste caso, estabelecido o princípio da obrigação, basta apenas deduzir do mesmo as normas da ação prática. Esta teoria é também criticável, de vez que é impossível estabelecer como o homem deve agir, sem conhecer o que ele é e como pode agir. As normas de atividade moral devem ser baseadas na natureza humana a fim de que possam ser realizadas.
3. Condições. — Três condições são necessárias para o exercício da vida moral: a) a razão, pois só por meio da inteligência pode o homem conhecer o fim para que é inclinado, a lei que deve observar e as conseqüências resultantes do seu cumprimento ou da sua transgressão; b) o livre arbítrio pois seria contraditório e inútil obrigar a seguir uma lei moral que se acha de antemão determinado; por outro lado, não se pode tornar ninguém responsável por atos alheios à sua vontade; c) a inclinação, pois se o homem não tivesse uma tendência natural para o bem, nunca o poderia alçam uma vez que, para isso, "não é suficiente conhecer a lei pela razão nem submeter-se a ela, sem constrangimento, pela liberdade”.
4. Evolução. — Quatro doutrinas básicas poderão ser assinaladas ao longo da evolução histórica da ética: a ética empírica, a ética dos bens, a ética formal e a ética dos valores.
a) Ética empírica — Seu fundamento é a experiência. Seu ponto de vista é que a teoria da conduta humana deve partir do exame da vida moral. As normas do comportamento ético derivam da própria atividade livre do homem. A observação dos fatos é, portanto, o caminho para se atingir os princípios e as regras morais. A idéia do dever perde, nesta doutrina, toda significação, uma vez que o homem deve ser como é. Iniciada pelos sofistas, a ética empírica tem sido defendida pelos relativistas, e materialistas de todos os tempos.
b) Ética dos bens ou dos fins. — Ao contrário do empirismo relativista, esta doutrina admite a existência de um valor absoluto que é o bem supremo. Seu ponto de partida é a natureza essencialmente finalista da atividade humana. O homem age teologicamente, isto é, se propõe fins para cuja realização emprega certos meios. A realização do fim de cada atividade constitui o bem específico da mesma. O que se afirma de cada ato particular, pode-se afirmar da existência inteira. O bem supremo da vida consiste na realização do fim último e absoluto do homem que é Deus. Esta doutrina ética iniciada pela filosofia grega, sobretudo, por Aristóteles, encontrou sua expressão mais perfeita no pensamento de Sto. Tomás de Aquino.
c) Ética formal. — Esta doutrina, construída por Kant, admite que a significação moral dos atos humanos reside, não na satisfação das tendências ou na realização dos fins, mas na retidão dos propósitos. Dentro deste ponto de vista, "a concordância externa entre a conduta e a norma é simples legalidade, que nada indica sobre o valor ético da ação". Esta só é moralmente valiosa quando, além de concordar com que a norma prescreve, realiza o dever pelo próprio dever, isto é, pelo respeito à exigência ética, independentemente de qualquer interesse ou prazer. A norma básica da ética formal de Kant é o imperativo categórico que assim se formula: "proceda sempre de tal modo que o princípio de sua ação possa ser elevado à categoria de lei universal".
d) Ética dos valores. — Esta doutrina estabelece que o fundamento do ato moral se encontra no valor.Só deve ser o que é valioso e o que é valioso deve ser. Os atos são qualidades objetivas das coisas e pessoas. Não resultam de apreciações subjetivas, existindo, pelo contrário, por si mesmos.Os valores uma hierarquia com a qual se relacionam os atos morais. A significação ética dos atos humanos depende da maneira pela qual os valores são realizados pela personalidade. Max Scheler e Nicolai Hartnann são os representantes mais autorizados da ética dos valores, que vem exercendo uma influência cada vez maior sobre certas correntes do pensamento filosófico contemporâneo.
5. Divisão. — Há na vida moral dois aspectos essenciais a considerar: a) o dever, considerado em si mesmo e em suas conseqüências necessárias; b) os atos diversos, dirigidos pelo dever. Há portanto, na lei moral uma forma imutável e uma matéria variável. Daí duas grandes divisões da moral:
a) Moral formal ou geral, que investiga qual é para o homem o bem absoluto e universal: é a ciência do dever e suas conseqüências.
b) Moral material ou particular, que determina, para todo o domínio das ações morais, o que, nos casos particulares, é o verdadeiro bem do homem, conforme o bem absoluto e universal previamente estabelecido: é a ciência dos deveres.
II. NATUREZA DA ÉTICA
6. Caráter científico da ética. — Diz-se que a ética é ciência porque constitui um sistema de conclusões baseadas em princípios universais. Por isso, assim como se distingue do simples bom senso, a ética se distingue do senso moral, que é uma espécie de moralidade natural.
A ética é uma ciência normativa porque estuda os princípios que devem governar a ação humana. Apesar de ciência normativa, a moral possui também um caráter especulativo e racional. O problema moral é de natureza racional e filosófica e a moral visa, antes de tudo, formular princípios universais. Mas esses princípios se referem à atividade pratica, pois representam as normas universais que deve orientar a ação livre e pessoal do homem.
A existência de uma ciência moral ou ética não significa a possibilidade de uma moral cientifica. Os positivistas e os evolucionistas, como Augusto Comte, Stuart Mill, Herbert, Spencer e Emílio Dürkheim concebem a ética como ciência positiva dos fatos morais ou das leis empíricas da conduta humana. Dentro desta concepção, a ética constitui uma ciência natural como a física, a química ou a biologia. Este ponto de vista colide, entretanto, com o que existe de mais característico no fato moral que é o sentimento do dever.
É ilusória, portanto, a pretensão de se construir uma "moral científica", baseada exclusivamente na observação dos fatos e prescindindo de qualquer fundamento metafísico. Dos fatos jamais se poderá tirar as noções de autoridade e de obrigação, sem as quais a moral é inconcebível. É por isso que Boutroux dizia que "qualquer moral científica está condenada a não ser moral ou a deixar de ser científica... A razão é simples: a ciência verifica, não nos prescreve nada; a moral, pelo contrário, não se contenta em observar, obriga". E, pelo mesmo motivo, Poincaré acentuava que "não há ciência imoral, como não pode haver moral puramente científica. A ciência limita-se verificar o que é; dá-nos indicativo, quando muito, optativos mas nunca imperativos".
7. Importância da ética — Alguns filósofos consideram a ciência moral como "condição suficiente da virtude". É o caso de Sócrates e Platão que admitiram a maldade como resultado da ignorância. Não basta, porém, conhecer o dever para cumpri-lo, é necessário ainda o esforço da vontade para subordinar a conduta ao mesmo. Outros filósofos, como Rousseau, concluíram pela inutilidade prática da moral como ciência, na convicção de que bastam "a consciência e as nossas inclinações" para conduzir nossos atos ao caminho do bem.
Sem duvida, nosso senso moral inato nos pode levar a praticar boas ações. Mas é inegável que o conhecimento das normas do dever facilita o seu cumprimento. A ciência moral mostra com clareza, os princípios que devem orientar nossa conduta e justifica, racionalmente, o dever que devemos cumprir, evitando que nossa ação seja dominada pelas reações instintivas, pelos impulsos da afetividade e pelos sofismas da paixão.
Além disso, a moral é um complemento indispensável a todas as outras ciências. O progresso da inteligência e da cultura seria supérfluo e até prejudicial, se não concorrei para melhorar o homem e encaminhá-lo à prática do bem. A ciência só contribui para o engrandecimento do indivíduo e da sociedade, quando ao serviço dos valores morais. Por isso dizia Sócrates, com razão, "quem sabe se todas as ciências, sem a ciência do bem, não seriam mais nocivas do que úteis".
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EXERCÍCIOS
1. Esclarecer a definição da ética.
2. Explicar o método do estudo da ética.
3. Estabelecer as condições psicológicas da vida moral.
4. Dividir a ética em suas partes fundamentais.
5. Justificar o caráter cientifico da ética.
6. Realçar a importância e a significação da ética na vida do individuo e da sociedade.
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